MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO contratou M. F. DE MOURA EQUIPAMENTOS

Serviço de recarga de extintores da PTM de Picos

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. M. F. DE MOURA EQUIPAMENTOS foi contratado por R$ 660,00 em 16/10/2026.

Valor contratado: R$ 660,00
Publicado em: 16/10/2026
Órgão: MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · UASG 200098
Unidade: PROCURADORIA REG. DO TRABALHO 22A.REGIAO/PI
Local: Teresina/PI · Federal
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo: 20.02.2200.0000193/2026-13
Id da contratação: 26989715000102-1-001668/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	Carga Extintor Incêndio tipo carga: gás carbônico, capacidade carga: 6	1 Unidade	R$ 660,00	R$ 660,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

M. F. DE MOURA EQUIPAMENTOS (CNPJ 08.475.283/0001-30), por R$ 660,00, em 16/10/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 16/10/2026 11:22. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).