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Contratação direta Inexigibilidade Estadual

SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO E DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO contratou MATOS STUDIO DE SERVIÇOS DE DESING LTDA

INEXIGIBILIDADE - Contratação de Consultoria Especializada em Design de Produtos Artesanais em Fibra Natural para os Artesãos Homenageados no 43º Salão do Artesanato Paraibano JP

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. MATOS STUDIO DE SERVIÇOS DE DESING LTDA foi contratado por R$ 60.000,00 em 18/09/2026.

Valor contratado
R$ 60.000,00
Publicado em
22/10/2026
Órgão
SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO E DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO · UASG 21000
Unidade
SEC DE ESTADO DO TURISMO E DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
Local
João Pessoa/PB · Estadual
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c
Processo
SETDE/00010/2026
Id da contratação
08778300000108-1-000028/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Realização de curso de capacitação profissional1 1 UnR$ 60.000,00R$ 60.000,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

MATOS STUDIO DE SERVIÇOS DE DESING LTDA (CNPJ 14.488.350/0001-53), por R$ 60.000,00, em 18/09/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c: Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 22/10/2026 12:19. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).