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Contratação direta Dispensa Estadual
SECRETARIA DE GESTAO E GOVERNO DIGITAL contratou DAN CATERING LTDA
serviços de alimentação para atender às demandas da Prevcom no período de 12 (doze) meses, incluindo (i) Coffee Break Tipo I, (ii) Coffee Break Tipo II, (iii) Refeição tipo Buffet e (iv) Kit aniversário.
Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. DAN CATERING LTDA foi contratado por R$ 51.000,00 em 27/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 51.000,00
- Publicado em
- 27/10/2026
- Órgão
- SECRETARIA DE GESTAO E GOVERNO DIGITAL · UASG 201101
- Unidade
- ESP-FUND. DE PREV. COMPL. DO ESTADO DE SP
- Local
- São Paulo/SP · Estadual
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 271.00000181/2025-69
- Id da contratação
39467292000102-1-000083/2026
Itens e preços contratados (3)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Fornecimento de refeições / lanches / salgados / doces Fornecimento de refeições / lanches / salgados / doces | 12 UNIDADE | R$ 1.050,00 | R$ 12.600,00 |
| 2 | Fornecimento de refeições / lanches / salgados / doces Fornecimento de refeições / lanches / salgados / doces | 4 UNIDADE | R$ 6.000,00 | R$ 24.000,00 |
| 3 | Fornecimento de Refeições / Lanches / Salgados / Doces Fornecimento de Refeições / Lanches / Salgados / Doces | 12 UNIDADE | R$ 1.200,00 | R$ 14.400,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
DAN CATERING LTDA (CNPJ 30.615.849/0001-30), por R$ 51.000,00, em 27/10/2026.
Por que não houve licitação?
Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 27/10/2026 10:11. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).