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Contratação direta Dispensa Municipal

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA contratou ANDREIA VIEIRA DE SOUZA SANTOS

Aquisição emergencial de cestas básicas de alimentos, destinadas ao atendimento das famílias em situação de vulnerabilidade social e risco decorrentes de situação emergencial, sob a gestão da Secretaria Municipal de Assistência Social de S…

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. ANDREIA VIEIRA DE SOUZA SANTOS foi contratado por R$ 235.960,00 em 28/09/2026.

Valor contratado
R$ 235.960,00
Publicado em
29/09/2026
Órgão
MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA · UASG 08001
Unidade
Gab. Secret. Munic. Assistência Social
Local
Santo Antônio Da Platina/PR · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
Processo
312/2026
Id da contratação
76968627000100-1-000289/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1CESTA BÁSICA <p style="text-align: justify; margin: 0cm 0cm 0.0001pt; font-size: 11pt; font-family: 'Arial MT', sans-serif;"><strong><span style="font-size: 10.0pt; font-family: Calibri, sans-serif;">CESTA BÁSICA CONTENDO: </span></strong></p> <p style="text-align: justify; margin: 0cm 0cm 0.0001pt; font-size: 11pt; font-family: 'Arial MT', sans-serif;"><strong><span style="font-size: 10.0pt; font-family: Calibri, sans-serif;">&nbsp;</span></strong></p> <p style="text-align: justify; margin: 0cm 0cm 0.0001pt; font-size: 11pt; font-family: 'Arial MT', sans-serif;"><strong><span style="font-size: 8.0pt; font-family: Calibri, sans-serif;">01 PACOTE DE ARROZ PARBOILIZADO</span></strong><span style="font-size: 8.0pt; font-family: Calibri, sans-serif;"> longo fino polido tipo I, longo, constituídos de grãos inteiros, livres de material estranho, acondicionados em saco plástico de 5 kg transparente e atóxico, resistentes e não violados. A embalagem deverá conter, identificação de procedência, informação nutricional, número, lote, data de validade, quantidade do produto e ter validade mínima de 06 meses a partir da data da entrega na unidade requisitante. Pacote peso líquido 5 kg.</span></p> <p style="text-align: justify; margin: 0cm 0cm 0.0001pt; font-size: 11pt; font-family: 'Arial MT', sans-serif;">&nbsp;</p> <p style="text-align: justify; margin: 0cm 0cm 0.0001pt; font-size: 11pt; font-family: 'Arial MT', sans-serif;"><strong><span style="font-size: 8.0pt; font-family: Calibri, sans-serif;">01 PACOTE DE AÇÚCAR BRANCO</span></strong><span style="font-size: 8.0pt; font-family: Calibri, sans-serif;">, proveniente da sacarose da cana de açúcar A embalagem deverá conter externamente os dados de identificação, procedência, informações nutricionais, número de lote, data de validade, quantidade do produto. O produto deverá apresentar validade mínima de 06 meses a partir da data da entrega na unidade requisitante. Pacote peso liquido 5 kg.</span></p> <p style="text-align: justify; margin: 0cm 0cm 0.0001pt; font-size:...2E+3 UNIDADE (UN)R$ 117,98R$ 235.960,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

ANDREIA VIEIRA DE SOUZA SANTOS (CNPJ 14.219.043/0001-77), por R$ 235.960,00, em 28/09/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII: Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 29/09/2026 15:04. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).