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Contratação direta Inexigibilidade Estadual
SECRETARIA DE ESTADO DE FINANCAS contratou INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO ADMINISTRATIVO - IBDA
aquisição de 4 (quatro) inscrições para o curso "40º Congresso Brasileiro de Direito Administrativo – CBDA
Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO ADMINISTRATIVO - IBDA foi contratado por R$ 10.000,00 em 21/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 10.000,00
- Publicado em
- 21/10/2026
- Órgão
- SECRETARIA DE ESTADO DE FINANCAS · UASG 926329
- Unidade
- ERO-SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS
- Local
- Porto Velho/RO · Estadual
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
- Processo
- 0030.009333/2026-94
- Id da contratação
05599253000147-1-000045/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Curso Aperfeiçoamento / Especialização Profissional Curso Aperfeiçoamento / Especialização Profissional | 4 UNIDADE | R$ 2.500,00 | R$ 10.000,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO ADMINISTRATIVO - IBDA (CNPJ 29.419.181/0001-77), por R$ 10.000,00, em 21/10/2026.
Por que não houve licitação?
Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 21/10/2026 09:41. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).