MUNICIPIO DE PORTO VELHO contratou EMPRESA RONDONIA DE REFRIGERANTES LTDA

Aquisição emergencial de 15.000 (quinze mil) garrafões de 20 litros preenchidos com água mineral potável, higienizados, lacrados e personalizados para o Projeto Água Presente, para atendimento humanitário e fornecimento emergencial de água …

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. EMPRESA RONDONIA DE REFRIGERANTES LTDA foi contratado por R$ 232.500,00 em 19/10/2026.

Valor contratado: R$ 232.500,00
Publicado em: 19/10/2026
Órgão: MUNICIPIO DE PORTO VELHO · UASG 925172
Unidade: MRO-PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO VELHO
Local: Porto Velho/RO · Municipal
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
Processo: 001.000414/2026-76
Id da contratação: 05903125000145-1-000295/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	Água Mineral Natural material embalagem: plástico, tipo: sem gás, tipo embalagem: retornável Garrafão/vasilhame reutilizável de 20 litros, preenchido com água mineral potável, marca Minalinda, higienizado, lacrado e personalizado para o Projeto Água Presente, conforme especificação completa abaixo.	1.5E+4 Garrafão L	R$ 15,50	R$ 232.500,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

EMPRESA RONDONIA DE REFRIGERANTES LTDA (CNPJ 84.722.420/0001-71), por R$ 232.500,00, em 19/10/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII: Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 20/10/2026 04:59. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).