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Contratação direta Inexigibilidade Federal
MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO contratou MARIO FRANCISCO PEREIRA VARGAS DE SOUZA
Inscrilção/participação de 32 membros do Ministério Público Federal na capacitação in company denominada “Protocolos Operacionais de Investigação Criminal e Preservação – Local de Crime de Intervenção Policial Ambiente Aberto e Fechado”. O …
Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. MARIO FRANCISCO PEREIRA VARGAS DE SOUZA foi contratado por R$ 16.803,31 em 06/11/2026.
- Valor contratado
- R$ 16.803,31
- Publicado em
- 06/11/2026
- Órgão
- MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · UASG 200100
- Unidade
- SECRETARIA DE ADMINISTRACAO MIN. PUBLICO FED.
- Local
- Brasília/DF · Federal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
- Processo
- 1.00.000.009047/2026-21
- Id da contratação
26989715000102-1-001831/2026
Itens e preços contratados (2)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Contratado | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Curso aperfeiçoamento / especialização profissional Curso aperfeiçoamento / especialização profissional *** Inscrição/participação de 32 membros do Ministério Público Federal na capacitação in company denominada “Protocolos Operacionais de Investigação Criminal e Preservação – Local de Crime de Intervenção Policial Ambiente Aberto e Fechado” | MARIO FRANCISCO PEREIRA VARGAS DE SOUZA | 1 UNIDADE | R$ 14.002,76 | R$ 14.002,76 |
| 2 | Recolhimento contribuição / anuidade Recolhimento contribuição / anuidade *** Contribuição previdenciária patronal correspondente a 20% do valor contratado de R$ 14.002,76 | INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL | 1 UNIDADE | R$ 2.800,55 | R$ 2.800,55 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
MARIO FRANCISCO PEREIRA VARGAS DE SOUZA (CNPJ ***.107.210-**), por R$ 16.803,31, em 06/11/2026.
Por que não houve licitação?
Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 06/11/2026 18:11. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).