MUNICIPIO DE ICARA contratou JUSTICE AI LTDA

CONTRATAÇÃO DA EMPRESA JUSTICE AI LTDA PARA FORNECIMENTO DE LICENÇA DE USO DE PLATAFORMA DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL GENERATIVA MINUTAIA, COM AUTOMAÇÃO JURÍDICA, VISANDO ATENDER À DEMANDA DA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO DE IÇARA/SC.

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. JUSTICE AI LTDA foi contratado por R$ 10.080,00 em 13/10/2026.

Valor contratado: R$ 10.080,00
Publicado em: 13/10/2026
Órgão: MUNICIPIO DE ICARA · UASG 1
Unidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE IÇARA - SC
Local: Içara/SC · Municipal
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Processo: 124/2026
Id da contratação: 82916800000111-1-000326/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	SERVIÇO DE LICENCIAMENTO DE USO DA PLATAFORMA DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL JURÍDICA MINUTAIA – PLANO CORPORATIVO I (ANUAL), COMPARTILHADAS ENTRE ATÉ 10 USUÁRIOS, INCLUINDO TREINAMENTO PERSONALIZADO ONLINE, SUPORTE PRIORITÁRIO, DASHBOARD DE ACOMPANHAMENTO DE USO, ACESSO A NOVAS FUNCIONALIDADES, A SER PRESTADO PELA EMPRESA JUSTICE AI LTDA., INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 57.027.539/0001-51, COM SEDE NA RUA BERNARDO GUIMARÃES, Nº 1033, SALA 307, BOA VIAGEM, BELO HORIZONTE/MG, CEP: 30.140-084, DEVENDO A CONTRATADA OBSERVAR E ATENDER INTEGRALMENTE ÀS DEMAIS ESPECIFICAÇÕES, CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA.	1 ANO	R$ 10.080,00	R$ 10.080,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

JUSTICE AI LTDA (CNPJ 57.027.539/0001-51), por R$ 10.080,00, em 13/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, I: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 13/10/2026 10:59. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).