ESTADO DO RIO DE JANEIRO contratou ASSOCIAÇÃO DOS PROCURADORES DO ESTADO DO PARANÁ

52º Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal.

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. ASSOCIAÇÃO DOS PROCURADORES DO ESTADO DO PARANÁ foi contratado por R$ 114.120,00 em 04/11/2026.

Valor contratado: R$ 114.120,00
Publicado em: 04/11/2026
Órgão: ESTADO DO RIO DE JANEIRO · UASG 090100
Unidade: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Local: Rio De Janeiro/RJ · Estadual
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Processo: SEI-140001/080708/2026
Id da contratação: 42498600000171-1-004747/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	DESCRIÇÃO: INSCRICAO DE SERVIDOR PARA PARTICIPACAO EM CONGRESSO	51 VAGA	R$ 2.237,65	R$ 114.120,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

ASSOCIAÇÃO DOS PROCURADORES DO ESTADO DO PARANÁ (CNPJ 76.779.016/0001-06), por R$ 114.120,00, em 04/11/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 04/11/2026 18:43. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).