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Contratação direta Inexigibilidade Estadual

AGENCIA DE REGULACAO DE SERVICOS PUBLICOS - ARSP contratou NASSAU EDITORA RADIO E TV LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Contratação de 01 (uma) assinatura digital anual do Jornal A Tribuna, pelo período de 12 (doze) meses, para disponibilização de acesso ao conteúdo jornalístico e demais conteúdos exclusivos à Agência de Regulação de Serviços Públicos (ARSP)…

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. NASSAU EDITORA RADIO E TV LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL foi contratado por R$ 118,80 em 07/10/2026.

Valor contratado
R$ 118,80
Publicado em
07/10/2026
Órgão
AGENCIA DE REGULACAO DE SERVICOS PUBLICOS - ARSP · UASG 307
Unidade
AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
Local
Vitória/ES · Estadual
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Processo
2026-ZVX6G
Id da contratação
26064356000182-1-000018/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1ASSINATURA DE JORNAIS, REVISTAS E PERIODICOS1 1 UNR$ 118,80R$ 118,80

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

NASSAU EDITORA RADIO E TV LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL (CNPJ 27.065.150/0001-30), por R$ 118,80, em 07/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, I: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 07/10/2026 17:14. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).