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Contratação direta Dispensa Municipal

MUNICIPIO DE NAO-ME-TOQUE contratou INOVAMED HOSPITALAR LTDA

Aquisição emergencial de medicamentos para distribuição a população na Farmácia Pública Municipal do Município de Não-Me-Toque/RS.

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. INOVAMED HOSPITALAR LTDA foi contratado por R$ 4.309,00 em 20/10/2026.

Valor contratado
R$ 4.309,00
Publicado em
20/10/2026
Órgão
MUNICIPIO DE NAO-ME-TOQUE · UASG 1
Unidade
Prefeitura Municipal de Não-Me-Toque
Local
Não-Me-Toque/RS · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
Processo
101/2026
Id da contratação
87613519000123-1-000206/2026

Itens e preços contratados (3)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1ALOPURINOL 300MG, COMPRIMIDO, BLÍSTER COM 10 A 30CP, EMBALAGEM COM NO MÁXIMO 600 COMPRIMIDOS, EM EMBALAGEM PRIMÁRIA E SECUNDÁRIA, DE ACORDO COM A PUBLICAÇÃO DO REGISTRO NO MINISTÉRIO DA SAÚDE6E+3 CpR$ 0,24R$ 1.464,00
2ENALAPRIL 20MG COMPRIMIDO, BLÍSTER DE 10A 30 CP, EMBALAGEM COM NO MÁXIMO 600 COMPRIMIDOS, EM EMBALAGEM PRIMÁRIA E SECUNDÁRIA, DE ACORDO COM A PUBLICAÇÃO DO REGISTRO NO MINISTÉRIO DA SAÚDE3.5E+4 CPR$ 0,06R$ 1.995,00
3ESTRIOL 1 MG/G - CREME VAGINAL 50 G COM APLICADOR, EMBALAGEM INDIVIDUAL EM CARTUCHO OU COM NO MÁXIMO 50 BISNAGAS, EM EMBALAGEM PRIMÁRIA E SECUNDÁRIA, DE ACORDO COM A PUBLICAÇÃO DO REGISTRO NO MINISTÉRIO DA SAÚDE CATMAT (BR 267208U0029)5E+1 BISR$ 17,00R$ 850,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

INOVAMED HOSPITALAR LTDA (CNPJ 12.889.035/0001-02), por R$ 4.309,00, em 20/10/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII: Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 20/10/2026 10:34. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).