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Contratação direta Inexigibilidade Municipal

MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DE RONDONIA contratou COOPERATIVA DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLAVEIS

Chamamento Público para formalização de Termo de Colaboração com associação ou cooperativa de catadores para coleta e destinação de resíduos sólidos recicláveis.

Esta compra foi feita sem disputa: Credenciamento: processo administrativo de chamamento público em que a Administração Pública convoca interessados em prestar serviços ou fornecer bens para que, preenchidos os requisitos necessários, se credenciem no órgão ou na entidade para executar o objeto quando convocados. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. COOPERATIVA DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLAVEIS foi contratado por R$ 120.000,00 em 03/08/2026.

Valor contratado
R$ 120.000,00
Publicado em
13/10/2026
Órgão
MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DE RONDONIA · UASG 78
Unidade
MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA/RO
Local
Campo Novo De Rondônia/RO · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 78, I
Processo
1
Id da contratação
63762033000199-1-000098/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1COLETA, TRANSPORTE E PROSSESSAMENTO DE RESIDUOS SOLIDOS RECICLAVEIS12 MESR$ 10.000,00R$ 120.000,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

COOPERATIVA DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLAVEIS (CNPJ 14.863.429/0001-17), por R$ 120.000,00, em 03/08/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 78, I: Credenciamento: processo administrativo de chamamento público em que a Administração Pública convoca interessados em prestar serviços ou fornecer bens para que, preenchidos os requisitos necessários, se credenciem no órgão ou na entidade para executar o objeto quando convocados. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 13/10/2026 10:11. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).