PARA MINISTERIO PUBLICO contratou CONSULTRE CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA

A contratação de empresa especializada para ofertar o Curso Presencial e-Social e EFD-Reinf com Foco na DCTF Web para órgãos públicos Obrigações Fiscais e Trabalhistas Simplificadas.

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. CONSULTRE CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA foi contratado por R$ 40.500,00 em 22/10/2026.

Valor contratado: R$ 40.500,00
Publicado em: 22/10/2026
Órgão: PARA MINISTERIO PUBLICO · UASG 925980
Unidade: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
Local: Belém/PA · Estadual
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Processo: 925980
Id da contratação: 05054960000158-1-000062/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	Serviço Educacional - Curso Extensão Serviço Educacional - Curso Extensão - e-Social e EFD-Reinf com Foco na DCTF Web para órgãos públicos Obrigações Fiscais e Trabalhistas Simplificadas.	1 UNIDADE	R$ 40.500,00	R$ 40.500,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

CONSULTRE CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA (CNPJ 36.003.671/0001-53), por R$ 40.500,00, em 22/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 22/10/2026 09:31. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).