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Contratação direta Inexigibilidade Municipal
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL contratou Ana Beatriz Monteiro Teixeira Loiola
processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO para locação de imóvel destinado ao funcionamento do Abrigo Lar Cidadão da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania – SMASC.
Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. Ana Beatriz Monteiro Teixeira Loiola foi contratado por R$ 48.000,00 em 13/04/2026.
- Valor contratado
- R$ 48.000,00
- Publicado em
- 07/10/2026
- Órgão
- FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL · UASG 8
- Local
- Campos Dos Goytacazes/RJ · Municipal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 74, V
- Processo
- 4
- Id da contratação
01197548000136-1-000012/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO LAR CIDADÃO | 1 SEM DESCRIÇÃO | R$ 48.000,00 | R$ 48.000,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
Ana Beatriz Monteiro Teixeira Loiola (CNPJ ***.625.597-**), por R$ 48.000,00, em 13/04/2026.
Por que não houve licitação?
Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, V: Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 07/10/2026 10:02. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).
