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Contratação direta Inexigibilidade Municipal
CAMARA MUNICIPAL DE CONCEICAO DO MATO DENTRO - MG contratou INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO PÚBLICO PLENUM BRASIL LTDA
Contratação da empresa Instituto de Desenvolvimento Público Plenum Brasil Ltda, para a prestação de serviços de capacitação, por meio do curso intitulado “Modernização da lei orgânica e regimento interno”, entre os dias 03 a 06 de novembro,…
Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO PÚBLICO PLENUM BRASIL LTDA foi contratado por R$ 17.880,00 em 07/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 17.880,00
- Publicado em
- 07/10/2026
- Órgão
- CAMARA MUNICIPAL DE CONCEICAO DO MATO DENTRO - MG · UASG 010101
- Unidade
- CAMARA MUNICIPAL
- Local
- Conceição Do Mato Dentro/MG · Municipal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
- Processo
- PL-54/2026 - 08 - 35
- Id da contratação
02430067000191-1-000065/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Contratação da empresa Instituto de Desenvolvimento Público Plenum Brasil Ltda, para a prestação de serviços de capacitação, por meio do curso intitulado “Modernização da lei orgânica e regimento interno”, entre os dias 03 a 06 de novembro, na cidade de Belo Horizonte. | 12 SER | R$ 1.490,00 | R$ 17.880,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO PÚBLICO PLENUM BRASIL LTDA (CNPJ 21.650.715/0001-60), por R$ 17.880,00, em 07/10/2026.
Por que não houve licitação?
Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 07/10/2026 10:29. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).
