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Contratação direta Dispensa Federal

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES contratou VCS CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA

Contratação de serviço de Apoio Administrativo - GR-10

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. VCS CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA foi contratado por R$ 56.669,53 em 05/11/2026.

Valor contratado
R$ 56.669,53
Publicado em
05/11/2026
Órgão
AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES · UASG 413011
Unidade
ESCRITORIO REGIONAL 10 ANATEL - PA
Local
Belém/PA · Federal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
53569002296202681
Id da contratação
02030715000112-1-000203/2026

Itens e preços contratados (2)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Prestação de Serviços de Apoio Administrativo, Técnico e Operacional Prestação de Serviços de Apoio Administrativo, Técnico e Operacional2.1E+2 UNIDADER$ 181,12R$ 38.035,62
2Prestação de Serviços de Apoio Administrativo, Técnico e Operacional Prestação de Serviços de Apoio Administrativo, Técnico e Operacional84 UNIDADER$ 221,83R$ 18.633,91

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

VCS CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA (CNPJ 13.165.161/0001-87), por R$ 56.669,53, em 05/11/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 09/11/2026 11:46. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).