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Contratação direta Dispensa Municipal
MUNICIPIO DE PALMITAL contratou JOSE FRANCISCO MARIN DE OLIVEIRA 38633689839
O PRESENTE PROCESSO TEM POR OBJETIVO REALIZAR A CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERRALHERIA PARA MONTAGEM E INSTALACAO DE COBERTURAS NA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL LOCALIZADO NA RUA JOAQUIM NASCIMENTO LOURENCO 119 CENTRO …
Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. JOSE FRANCISCO MARIN DE OLIVEIRA 38633689839 foi contratado por R$ 56.500,00 em 09/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 56.500,00
- Publicado em
- 29/09/2026
- Órgão
- MUNICIPIO DE PALMITAL · UASG 0000
- Unidade
- PREFEITURA MUNICIPAL
- Local
- Palmital/SP · Municipal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 75, I
- Processo
- 886
- Id da contratação
44543981000199-1-000194/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVICO DE TROCA E SUBSTITUICAO DE ESTRUTURAS E COBERTURAS | 1 SERVICO | R$ 56.500,00 | R$ 56.500,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
JOSE FRANCISCO MARIN DE OLIVEIRA 38633689839 (CNPJ 24.332.050/0001-34), por R$ 56.500,00, em 09/10/2026.
Por que não houve licitação?
Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, I: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 29/09/2026 16:46. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).