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Contratação direta Dispensa Municipal

MUNICIPIO DE SANTANA DO SERIDO contratou EVA TOUR VIAGENS E TURISMO LTDA

Contratação de empresa para prestação de serviço de agenciamento de viagem com emissão de passagem aérea nacional, para atender as necessidades da Secretaria Municipal Governo.

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. EVA TOUR VIAGENS E TURISMO LTDA foi contratado por R$ 3.250,20 em 01/10/2026.

Valor contratado
R$ 3.250,20
Publicado em
02/10/2026
Órgão
MUNICIPIO DE SANTANA DO SERIDO · UASG 08088247000113
Unidade
Prefeitura
Local
Santana Do Seridó/RN · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
3261
Id da contratação
08088247000113-1-000207/2026

Itens e preços contratados (2)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Passagem aérea classe econômica - Adulto, contemplando taxa de embarque e bagagem de mão inclusa, com trecho JOÃO PESSOA/PB para JOINVILLE/SC, dia 26/10/2026, o voo deverá sair entre as 01:00 (uma hora) da manhã até as 04:00 (quatro horas) da manhã, com duração do voo não superior a 8:30 (oito horas e trinta minutos).1 SERV R$ 1.340,19R$ 1.340,19
2Passagem aérea classe econômica - Adulto, contemplando taxa de embarque e bagagem de mão inclusa, com trecho JOINVILLE/SC para JOÃO PESSOA/PB, dia 30/10/2026, o voo deverá sair entre as 18:00 (seis horas) da noite até as 22:00 (dez horas) da noite, com duração do voo não superior a 7 (sete) horas.1 SERV R$ 1.910,01R$ 1.910,01

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

EVA TOUR VIAGENS E TURISMO LTDA (CNPJ 55.738.556/0001-71), por R$ 3.250,20, em 01/10/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 02/10/2026 10:42. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).