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Contratação direta Inexigibilidade Municipal

MUNICIPIO DE LEME contratou LUIS GUSTAVO THOME

CONTRATAÇÃO DE OFICINAS PARA OS PROJETOS SOCIAIS PERTENCENTES A SECRETARIA DE ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. LUIS GUSTAVO THOME foi contratado por R$ 6.465,00 em 23/10/2026.

Valor contratado
R$ 6.465,00
Publicado em
03/11/2026
Órgão
MUNICIPIO DE LEME · UASG 868
Unidade
Leme
Local
Leme/SP · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, II
Processo
112
Id da contratação
46362661000168-1-002360/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1OFICINA DE AUXILIAR DE ABORDAGEM SOCIAL (SITUAÇÃO DE RUA)215.5 ServiçoR$ 30,00R$ 6.465,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

LUIS GUSTAVO THOME (CNPJ 44.839.289/0001-02), por R$ 6.465,00, em 23/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, II: Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 03/11/2026 15:40. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).