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Contratação direta Inexigibilidade Municipal
TAUBATE CAMARA MUNICIPAL contratou CIA. DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP
Contratação de empresa para fornecimento e tratamento de água e esgoto.
Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. CIA. DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP foi contratado por R$ 54.000,00 em 23/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 54.000,00
- Publicado em
- 23/10/2026
- Órgão
- TAUBATE CAMARA MUNICIPAL · UASG 2
- Unidade
- Câmara Municipal De Taubaté
- Local
- Taubaté/SP · Municipal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 74, I
- Processo
- 4603/2026
- Id da contratação
50015304000109-1-000124/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | FORNECIMENTO DE AGUA E COLETA DE ESGOTO | 1 UN | R$ 54.000,00 | R$ 54.000,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
CIA. DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP (CNPJ 43.776.517/0001-80), por R$ 54.000,00, em 23/10/2026.
Por que não houve licitação?
Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, I: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 23/10/2026 13:57. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).
