MUNICIPIO DE AGUDOS contratou IMPRENSA NACIONAL

Pagamento na Imprensa Oficial da União, referente à publicação da Concorrência 006-2026 - Unidades Habitacionais. Em virtude de se tratar de verba federal, torna-se imprescindível a publicação no Diário Federal.

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. IMPRENSA NACIONAL foi contratado por R$ 359,04 em 06/10/2026.

Valor contratado: R$ 359,04
Publicado em: 13/10/2026
Órgão: MUNICIPIO DE AGUDOS · UASG 2
Unidade: Prefeitura Municipal de Agudos
Local: Agudos/SP · Municipal
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo: 838
Id da contratação: 46137444000174-1-000874/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	PUBLICACAO EM JORNAL	1 SV	R$ 359,04	R$ 359,04

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

IMPRENSA NACIONAL (CNPJ 04.196.645/0001-00), por R$ 359,04, em 06/10/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 13/10/2026 09:32. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).