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Contratação direta Dispensa Estadual

JOAO PESSOA TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA PARAIBA contratou BARBOSA COMERCIO E SERVICOS PARA AUTOS LTDA

Serviços de substituição dos faróis dianteiros da Nissan Frontier.

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. BARBOSA COMERCIO E SERVICOS PARA AUTOS LTDA foi contratado por R$ 1.174,20 em 04/11/2026.

Valor contratado
R$ 1.174,20
Publicado em
04/11/2026
Órgão
JOAO PESSOA TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA PARAIBA · UASG 925472
Unidade
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA PARAIBA
Local
João Pessoa/PB · Estadual
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
DOC TC 117693/26
Id da contratação
09283110000182-1-000147/2026

Itens e preços contratados (2)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Manutenção de Veículos Leves e Pesados Manutenção de Veículos Leves e Pesados1 UNIDADER$ 60,00R$ 60,00
2Farol Comum - Veículo Automotivo ano/modelo: 2002/2005, posição do farol: dianteiro lado esquerdo, aplicação: kombi 2002/20051 UnidadeR$ 1.114,20R$ 1.114,20

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

BARBOSA COMERCIO E SERVICOS PARA AUTOS LTDA (CNPJ 37.318.317/0002-61), por R$ 1.174,20, em 04/11/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 04/11/2026 12:21. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).