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Contratação direta Dispensa Municipal

MUNICIPIO DE FORMIGA contratou FRANCO ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA

Contratação de empresa especializada em engenharia para a execução das obras de demolição da Ponte dos Três Irmãos (Ponte 04), sobre o Rio Formiga, na Rua Bernardes de Faria, Centro, no Município de Formiga/MG, em conformidade com os projet…

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. FRANCO ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA foi contratado por R$ 467.228,58 em 20/08/2026.

Valor contratado
R$ 467.228,58
Publicado em
20/08/2026
Órgão
MUNICIPIO DE FORMIGA · UASG 185
Unidade
MUNICÍPIO DE FORMIGA/MG
Local
Formiga/MG · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
Processo
185
Id da contratação
16784720000125-1-000184/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
7921851Contratação de empresa especializada em engenharia para a execução das obras de demolição da Ponte dos Três Irmãos (Ponte 04), sobre o Rio Formiga, na Rua Bernardes de Faria, Centro, no Município de Formiga/MG, em conformidade com os projetos, planilha orçamentária, memoriais descritivo e de cálculo, especificações técnicas e cronograma físico-financeiro, visando ao atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Obras e Trânsito.1 SVR$ 467.228,58R$ 467.228,58

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

FRANCO ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA (CNPJ 68.493.097/0001-55), por R$ 467.228,58, em 20/08/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII: Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 20/08/2026 08:24. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).