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Contratação direta Dispensa Municipal
MUNICIPIO DE FORMIGA contratou FRANCO ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA
Contratação de empresa especializada em engenharia para a execução das obras de demolição da Ponte dos Três Irmãos (Ponte 04), sobre o Rio Formiga, na Rua Bernardes de Faria, Centro, no Município de Formiga/MG, em conformidade com os projet…
Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. FRANCO ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA foi contratado por R$ 467.228,58 em 20/08/2026.
- Valor contratado
- R$ 467.228,58
- Publicado em
- 20/08/2026
- Órgão
- MUNICIPIO DE FORMIGA · UASG 185
- Unidade
- MUNICÍPIO DE FORMIGA/MG
- Local
- Formiga/MG · Municipal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
- Processo
- 185
- Id da contratação
16784720000125-1-000184/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 7921851 | Contratação de empresa especializada em engenharia para a execução das obras de demolição da Ponte dos Três Irmãos (Ponte 04), sobre o Rio Formiga, na Rua Bernardes de Faria, Centro, no Município de Formiga/MG, em conformidade com os projetos, planilha orçamentária, memoriais descritivo e de cálculo, especificações técnicas e cronograma físico-financeiro, visando ao atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Obras e Trânsito. | 1 SV | R$ 467.228,58 | R$ 467.228,58 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
FRANCO ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA (CNPJ 68.493.097/0001-55), por R$ 467.228,58, em 20/08/2026.
Por que não houve licitação?
Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII: Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 20/08/2026 08:24. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).
