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Contratação direta Inexigibilidade Estadual

SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA contratou COMPANHIA SANEAMENTO DE BAURU

Pagamento de Contas de Água e Esgoto junto a Companhia Saneamento de Bauru para Unidade de Atendimento no municipio de Bauru.

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. COMPANHIA SANEAMENTO DE BAURU foi contratado por R$ 1.309,08 em 06/10/2026.

Valor contratado
R$ 1.309,08
Publicado em
06/10/2026
Órgão
SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA · UASG 380247
Unidade
ESP-DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO ADM.PENIT3
Local
São Paulo/SP · Estadual
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Processo
006.00408220/2026-66
Id da contratação
96291141000180-1-006734/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Distribuição / entrega de conta - luz, telefone, água, gás Distribuição / entrega de conta - luz, telefone, água, gás3 UNIDADER$ 436,36R$ 1.309,08

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

COMPANHIA SANEAMENTO DE BAURU (CNPJ 66.054.541/0001-00), por R$ 1.309,08, em 06/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, I: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 06/10/2026 16:32. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).