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Contratação direta Dispensa Estadual
SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA contratou FUNDACAO 'PROF.DR.MANOEL PEDRO PIMENTEL'-FUNAP
Aquisição de Uniformes para uso dos sentenciados deste Estabelecimento Penal, através da FUNAP
Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. FUNDACAO 'PROF.DR.MANOEL PEDRO PIMENTEL'-FUNAP foi contratado por R$ 30.227,00 em 15/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 30.227,00
- Publicado em
- 15/10/2026
- Órgão
- SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA · UASG 380229
- Unidade
- ESP-PENIT."AEVP CRISTIANO DE OLIVEIRA" F.PAUL
- Local
- Flórida Paulista/SP · Estadual
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 75, XV
- Processo
- 006.00166617/2026-75
- Id da contratação
96291141000180-1-007024/2026
Itens e preços contratados (9)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Bermuda material: sarja 2x1, modelo: com bolso, tipo bolso: traseiro, tamanho: m, características adicionais: cós com elástico de 4cm,braguilha falsa,bainha 2cm | 4E+1 Unidade | R$ 14,40 | R$ 576,00 |
| 2 | Bermuda material: sarja 2x1, modelo: com bolso, tipo bolso: traseiro, tamanho: g, características adicionais: cós com elástico de 4cm,braguilha falsa,bainha 2cm | 2E+2 Unidade | R$ 15,90 | R$ 3.180,00 |
| 3 | Bermuda material: sarja 2x1, modelo: com bolso, tipo bolso: traseiro, tamanho: gg, características adicionais: cós com elástico de 4cm,braguilha falsa,bainha 2cm | 2E+2 Unidade | R$ 16,30 | R$ 3.260,00 |
| 4 | Bermuda material: sarja 2x1, modelo: com bolso, tipo bolso: traseiro, tamanho: xgg, cor: preta, características adicionais: cós com elástico de 4cm,braguilha falsa,bainha 2cm | 65 Unidade | R$ 18,90 | R$ 1.228,50 |
| 5 | Jaleco material: oxford, tipo: curto, tipo manga: curta, quantidade botões: 5, quantidade bolsos: 2, tamanho: sob medida, cor: variada, tipo gola: gola em "v", posição bolsos: frontais inferiores, tipo abertura: frontal, uso: uniforme | 4E+2 Unidade | R$ 19,30 | R$ 7.720,00 |
| 6 | Camiseta tipo: masculino, tipo manga: curta, tipo gola: careca com ribana, cor: branca, tamanho: grande, características adicionais: malha cardado fio 30/1, manga curta, material: 100% algodão, aplicação: uniforme para presos | 275 Unidade | R$ 12,30 | R$ 3.382,50 |
| 7 | Camiseta tipo: masculino, tipo manga: curta, tipo gola: careca com ribana, cor: branca, tamanho: extragrande, características adicionais: malha cardado fio 30/1, manga curta, material: 100% algodão, aplicação: uniforme para presos | 1E+2 Unidade | R$ 12,80 | R$ 1.280,00 |
| 8 | Calça material: 100% algodão, modelo: unissex, quantidade bolsos: 2, tipo bolso: frontais chapados, frente com vista falsa, tipo cós: com elástico, cor: bege, tamanho: variado, características adicionais: conforme modelo, aplicação: uniforme detento | 2E+2 Unidade | R$ 22,40 | R$ 4.480,00 |
| 9 | Calça material: 100% algodão, modelo: unissex, quantidade bolsos: 2, tipo bolso: frontais chapados, frente com vista falsa, tipo cós: com elástico, cor: bege, tamanho: 48, características adicionais: conforme modelo, aplicação: uniforme detento | 2E+2 Unidade | R$ 25,60 | R$ 5.120,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
FUNDACAO 'PROF.DR.MANOEL PEDRO PIMENTEL'-FUNAP (CNPJ 49.325.434/0001-50), por R$ 30.227,00, em 15/10/2026.
Por que não houve licitação?
Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, XV: Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 15/10/2026 17:26. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).