MUNICIPIO DE BOA VISTA DO INCRA contratou SAUL WESTPHALEN SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS DE NATUREZA PREDOMINANTEMENTE INTELECTUAL, COMPREENDENDO CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA.

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. SAUL WESTPHALEN SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA foi contratado por R$ 144.000,00 em 23/10/2026.

Valor contratado: R$ 144.000,00
Publicado em: 23/10/2026
Órgão: MUNICIPIO DE BOA VISTA DO INCRA · UASG 158425
Unidade: MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO INCRA
Local: Boa Vista Do Incra/RS · Municipal
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c
Processo: 220/2026
Id da contratação: 04215199000126-1-000216/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	Assessoria e consultoria tecnica jurídico	12 UNIDADE	R$ 12.000,00	R$ 144.000,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

SAUL WESTPHALEN SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (CNPJ 17.317.627/0001-73), por R$ 144.000,00, em 23/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c: Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 23/10/2026 10:56. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).