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Contratação direta Dispensa Municipal

MUNICIPIO DE SAO BERNARDINO contratou CIGA - CONSÓRCIO DE INOVAÇÃO NA GESTÃO PÚBLICA

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, PARA O EXERCÍCIO DE 2027, COMPREENDENDO A DISPONIBILIZAÇÃO E UTILIZAÇÃO DAS SOLUÇÕES DE GESTÃO TRIBUTÁRIA – SIMPLES NACIONAL (CIGA SIMPLES), GESTÃO DO CADASTRO INTEGRADO MUNICIPAL (CIGA C…

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. CIGA - CONSÓRCIO DE INOVAÇÃO NA GESTÃO PÚBLICA foi contratado por R$ 11.009,28 em 19/10/2026.

Valor contratado
R$ 11.009,28
Publicado em
19/10/2026
Órgão
MUNICIPIO DE SAO BERNARDINO · UASG 1
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO BERNARDINO
Local
São Bernardino/SC · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 75, XI
Processo
123/2026
Id da contratação
01612812000150-1-000175/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1SERVIÇOS CONTINUADOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, NO AMBITO DO PROGRAMA DE GESTÃO TRIBUTÁRIA - SIMPLES NACIONAL E CADASTRO INTEGRADO MUNICIPAL GCIM E DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DE SANTA CATARINA - DOM/SC .12 MESR$ 917,44R$ 11.009,28

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

CIGA - CONSÓRCIO DE INOVAÇÃO NA GESTÃO PÚBLICA (CNPJ 09.427.503/0001-12), por R$ 11.009,28, em 19/10/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, XI: Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 19/10/2026 11:15. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).