UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS contratou MUNICIPIO DE PELOTAS

Pagamento de taxa para obtenção de licença ambiental de instalação para clínica horizontal da FO.

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. MUNICIPIO DE PELOTAS foi contratado por R$ 559,96 em 23/10/2026.

Valor contratado: R$ 559,96
Publicado em: 23/10/2026
Órgão: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS · UASG 154047
Unidade: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS/RS
Local: Pelotas/RS · Federal
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 74, caput
Processo: 23110.031859/2026-66
Id da contratação: 92242080000100-1-000243/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	RECOLHIMENTO DE TAXA / IMPOSTO / MULTA RECOLHIMENTO DE TAXA / IMPOSTO / MULTA Pagamento de boleto referente a taxa de arrecadação para obtenção da licença ambiental de instalação da nova clinica horizontal da Faculdade de Odontologia. O imóvel localiza-se à Rua Gonçalves Chaves, n° 457.	1 UNIDADE	R$ 559,96	R$ 559,96

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

MUNICIPIO DE PELOTAS (CNPJ 87.455.531/0001-57), por R$ 559,96, em 23/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, caput: Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 04/11/2026 14:32. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).