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Contratação direta Dispensa Municipal
MUNICIPIO DE ALEM PARAIBA contratou DROGARIA CIDADE ALTA LTDA
A aquisição trata-se de atendimento a uma decisão judicial de Jeferson de Souza Vieira, cuja cópia encontra-se anexa a este processo, conforme condições e especificações contidas no termo de referência.
Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. DROGARIA CIDADE ALTA LTDA foi contratado por R$ 1.500,60 em 06/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 1.500,60
- Publicado em
- 06/10/2026
- Órgão
- MUNICIPIO DE ALEM PARAIBA · UASG 328
- Unidade
- MUNICÍPIO DE ALÉM PARAÍBA/MG
- Local
- Além Paraíba/MG · Municipal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
- Processo
- 278/2026
- Id da contratação
17709197000135-1-000277/2026
Itens e preços contratados (6)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Contratado | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Alendronato de Sódio 70mg | GHC MED DISTRIBUIDORA LTDA | 24 COMPRIMIDO | R$ 0,65 | R$ 15,60 |
| 2 | Baclofeno 10mg | GHC MED DISTRIBUIDORA LTDA | 4.8E+2 COMPRIMIDO | R$ 0,25 | R$ 120,00 |
| 3 | Lidocaína Gel | GHC MED DISTRIBUIDORA LTDA | 54 TUBO | R$ 7,50 | R$ 405,00 |
| 4 | Osteofix | DROGARIA CIDADE ALTA LTDA | 3.6E+2 COMPRIMIDO | R$ 0,50 | R$ 180,00 |
| 5 | Retemic | DROGARIA CIDADE ALTA LTDA | 7.2E+2 COMPRIMIDO | R$ 1,07 | R$ 770,40 |
| 6 | Vitamina D 7000UI | GHC MED DISTRIBUIDORA LTDA | 24 COMPRIMIDO | R$ 0,40 | R$ 9,60 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
DROGARIA CIDADE ALTA LTDA (CNPJ 07.262.143/0003-82), por R$ 1.500,60, em 06/10/2026.
Por que não houve licitação?
Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII: Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 06/10/2026 13:42. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).