MUNICIPIO DE ARACATI contratou SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO CEARÁ

Contratação de instituição especializada para prestação de serviços de capacitação profissional e consultoria, direcionada a empreendedores que participarão do IX Festival de Gastronomia e Cultura do Aracati-Ceará. Contratação de institui…

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO CEARÁ foi contratado por R$ 22.800,00 em 05/10/2026.

Valor contratado: R$ 22.800,00
Publicado em: 04/11/2026
Órgão: MUNICIPIO DE ARACATI · UASG 1096
Unidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI
Local: Aracati/CE · Municipal
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 75, XV
Processo: 14 003 2026DL2026
Id da contratação: 07684756000146-1-000133/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	Contratação de instituição especializada para prestação de serviços:	1 SERVIÇO	R$ 22.800,00	R$ 22.800,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO CEARÁ (CNPJ 07.121.494/0001-01), por R$ 22.800,00, em 05/10/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, XV: Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 04/11/2026 14:50. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).