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Contratação direta Inexigibilidade Municipal

MUNICIPIO DE FLORES DA CUNHA contratou L. B. BITENCOURT ASSESSORIA E PRODUCOES

CURSOS

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. L. B. BITENCOURT ASSESSORIA E PRODUCOES foi contratado por R$ 4.200,00 em 05/10/2026.

Valor contratado
R$ 4.200,00
Publicado em
02/10/2026
Órgão
MUNICIPIO DE FLORES DA CUNHA · UASG 83
Local
Flores Da Cunha/RS · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput
Processo
72/2026
Id da contratação
87843819000107-1-001511/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1SERVIÇO AULA/CURSO P/1 PCR$ 4.200,00R$ 4.200,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

L. B. BITENCOURT ASSESSORIA E PRODUCOES (CNPJ 43.109.301/0001-60), por R$ 4.200,00, em 05/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, caput: Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 05/10/2026 15:13. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).