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Contratação direta Dispensa Municipal
MUNICIPIO DE TUBARAO contratou SANITARY SERVICOS DE CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
Prestação de serviços contínuos de limpeza pública urbana no Município de Tubarão/SC, em caráter emergencial, mediante dispensa de licitação com fundamento no art. 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021, abrangendo roçada mecanizada e limpe…
Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. SANITARY SERVICOS DE CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL foi contratado por R$ 4.074.388,50 em 21/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 4.074.388,50
- Publicado em
- 04/11/2026
- Órgão
- MUNICIPIO DE TUBARAO · UASG CIN438
- Unidade
- MUNICÍPIO DE TUBARÃO
- Local
- Tubarão/SC · Municipal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
- Processo
- 258/2026
- Id da contratação
82928656000133-1-000323/2026
Itens e preços contratados (10)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Roçada mecanizada e limpeza em vias públicas (ruas e avenidas) e espaços públicos (praças, áreas verdes, canteiros e rótulas, parques, ginásios, paço municipal, cemitérios, terminal de ônibus, Arena Multiuso e demais áreas públicas), com recolhimento, carga e transporte. Compreende a execução de serviços de roçada mecanizada em vias públicas e espaços públicos, mediante a utilização de equipamentos específicos e adequados para a limpeza urbana e rural. | 2128606.74 Metro Quadrado | R$ 0,56 | R$ 1.192.019,77 |
| 2 | Roçada e limpeza de gramados, terrenos e pátios de unidades escolares municipais. Incluso carregamento, transporte e destinação final dos resíduos. Compreende a execução de serviços de roçada mecanizada em escolas do Município, mediante a utilização de equipamentos específicos e adequados para a limpeza urbana e rural. | 278439.84 Metro Quadrado | R$ 0,56 | R$ 155.926,31 |
| 3 | Roçada e limpeza de gramados, terrenos e pátios de unidades de saúde municipais. Incluso carregamento, transporte e destinação final dos resíduos. Compreende a execução de serviços de roçada mecanizada em unidades de saúde do Município, mediante a utilização de equipamentos específicos e adequados para a limpeza urbana e rural. | 116130.9 METRO QUADRADO | R$ 0,56 | R$ 65.033,30 |
| 4 | Varrição manual em vias públicas, praças e parques. Incluso carregamento, transporte e destinação final dos resíduos. Compreende a execução de serviços de varrição manual em vias públicas, áreas pavimentadas com asfalto ou paralelepípedo, passeios, logradouros públicos, canteiros centrais, praças e demais espaços públicos do Município. | 1169045.04 Metro Quadrado | R$ 1,21 | R$ 1.414.544,50 |
| 5 | Capina mecanizada, raspagem de sarjetas e meio-fio, e varrição mecanizada de vias públicas. Incluso carregamento, transporte e destinação final dos resíduos. Compreende a execução coordenada de capina mecanizada, raspagem e varrição mecanizada em trechos de vias. | 158191.56 METRO QUADRADO | R$ 1,42 | R$ 224.632,02 |
| 6 | Poda de árvores até 3,5 m de altura, com remoção e destinação dos resíduos. Compreende a operação manual ou mecanizada da poda, devidamente autorizada pelos órgãos ambientais competentes e pela Prefeitura Municipal de Tubarão, localizados nos espaços públicos do município. | 4.5E+2 Metro Cubico | R$ 377,60 | R$ 169.920,00 |
| 7 | Poda de árvores acima de 3,5 m e até 7,5 m de altura, com remoção e destinação dos resíduos. Compreende a operação manual ou mecanizada da poda, devidamente autorizada pelos órgãos ambientais competentes e pela Prefeitura Municipal de Tubarão, localizados nos espaços públicos do município | 4.5E+2 Metro Cubico | R$ 649,00 | R$ 292.050,00 |
| 8 | Corte raso e recorte de árvore com diâmetro de tronco ≥ 0,20 m e < 0,40 m, com remoção e destinação dos resíduos. Compreende a operação manual ou mecanizada do corte de árvores, devidamente autorizada pelos órgãos ambientais competentes e pela Prefeitura Municipal de Tubarão, localizados nos espaços públicos do município. | 9E+1 Unidades | R$ 908,60 | R$ 81.774,00 |
| 9 | Corte raso e recorte de árvore com diâmetro de tronco ≥ 0,40 m e < 0,60 m, com remoção e destinação dos resíduos. Compreende a operação manual ou mecanizada do corte de árvores, devidamente autorizada pelos órgãos ambientais competentes e pela Prefeitura Municipal de Tubarão, localizados nos espaços públicos do município. | 9E+1 Unidades | R$ 1.519,30 | R$ 136.737,00 |
| 10 | Corte raso e recorte de árvore com diâmetro de tronco ≥ 0,60 m, com remoção e destinação dos resíduos. Compreende a operação manual ou mecanizada do corte de árvores, devidamente autorizada pelos órgãos ambientais competentes e pela Prefeitura Municipal de Tubarão, localizados nos espaços públicos do município. | 9E+1 Unidades | R$ 3.797,24 | R$ 341.751,60 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
SANITARY SERVICOS DE CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL (CNPJ 22.669.103/0001-81), por R$ 4.074.388,50, em 21/10/2026.
Por que não houve licitação?
Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII: Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 04/11/2026 23:18. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).