MUNICIPIO DE SAO JOAQUIM DE BICAS contratou INSTITUICAO DE COOPERACAO INTERMUNICIPAL DO MEDIO PARAOPEBA

Celebração de Contrato de Programa com o Consórcio Público Instituição de Cooperação Intermunicipal do Médio Paraopeba – ICISMEP ( do qual o Município de São Joaquim de Bicas é consorciado), para o gerenciamento dos serviços laboratoriais d…

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. INSTITUICAO DE COOPERACAO INTERMUNICIPAL DO MEDIO PARAOPEBA foi contratado por R$ 1.733.389,77 em 01/10/2026.

Valor contratado: R$ 1.733.389,77
Publicado em: 23/10/2026
Órgão: MUNICIPIO DE SAO JOAQUIM DE BICAS · UASG 016001
Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Local: São Joaquim De Bicas/MG · Municipal
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 75, XI
Processo: PL-187/2026 - DL - 31
Id da contratação: 01612516000150-1-000343/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	Celebração de Contrato de Programa com o Consórcio Público Instituição de Cooperação Intermunicipal do Médio Paraopeba – ICISMEP (do qual o município de São Joaquim de Bicas é consorciado), para o Gerenciamento dos serviços laboratoriais de análises clínicas de urgência do município de São Joaquim de Bicas	1 SV	R$ 1.733.389,77	R$ 1.733.389,77

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

INSTITUICAO DE COOPERACAO INTERMUNICIPAL DO MEDIO PARAOPEBA (CNPJ 05.802.877/0001-10), por R$ 1.733.389,77, em 01/10/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, XI: Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 23/10/2026 10:13. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).