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Contratação direta Dispensa Municipal

MUNICIPIO DE PIRAJU contratou HELOISE DE ANDRADE - ME

AQUISICAO DE MEDICAMENTOS DESTINADOS AO CUMPRIMENTO DE DETERMINACOES JUDICIAIS - ETICO

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. HELOISE DE ANDRADE - ME foi contratado por R$ 1.430,00 em 19/10/2026.

Valor contratado
R$ 1.430,00
Publicado em
23/10/2026
Órgão
MUNICIPIO DE PIRAJU · UASG 3
Unidade
PREF MUN DA ESTANCIA TURISTICA DE PIRAJU
Local
Piraju/SP · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
4252/2026
Id da contratação
46223699000150-1-004096/2026

Itens e preços contratados (2)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1LYRICA 150 MG CX C/28 CAP - ETICO - A AQUISICAO DE MARCA ESPECIFICA DECORRE EXCLUSIVAMENTE DE DETERMINACAO JUDICIAL4 CXR$ 260,00R$ 1.040,00
2VENVANSE 30 MG -1 CX COM 30 CP -PARA 30 DIAS - ETICO - A AQUISICAO DE MARCA ESPECIFICA DECORRE EXCLUSIVAMENTE DE DETERMINACAO JUDICIAL1 CXR$ 390,00R$ 390,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

HELOISE DE ANDRADE - ME (CNPJ 67.820.498/0001-00), por R$ 1.430,00, em 19/10/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 23/10/2026 10:56. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).