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Contratação direta Inexigibilidade Municipal

CAMARA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL contratou VIA NOVA SERVICOS LTDA

Aquisição de Vale Transporte

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. VIA NOVA SERVICOS LTDA foi contratado por R$ 15.000,00 em 13/01/2026.

Valor contratado
R$ 15.000,00
Publicado em
06/10/2026
Órgão
CAMARA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL · UASG 1
Local
Santa Isabel/SP · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Processo
9433/2026
Id da contratação
51254803000103-1-000015/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1VALE TRANSPORTE1 UNIDADER$ 15.000,00R$ 15.000,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

VIA NOVA SERVICOS LTDA (CNPJ 01.178.287/0001-07), por R$ 15.000,00, em 13/01/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, I: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 06/10/2026 09:31. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).