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Contratação direta Dispensa Estadual
TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO contratou MIGUEL HERNANDEZ INDUSTRIA, COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDA
Contratação de serviço de confecção de medalhas e pins personalizados, com estojos de acomodação individuais, para os 90 anos do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo
Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. MIGUEL HERNANDEZ INDUSTRIA, COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDA foi contratado por R$ 43.824,00 em 06/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 43.824,00
- Publicado em
- 06/10/2026
- Órgão
- TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO · UASG 929581
- Unidade
- ESP-TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR EST.SAO PAULO
- Local
- São Paulo/SP · Estadual
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 26.1.000002502-6
- Id da contratação
60265576000102-1-000052/2026
Itens e preços contratados (2)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Confecção de Botom / Medalha Serviço de confecção de medalha personalizada, incluindo estojo de acomodação Serviço nos termos do Termo de Referência TJMSP nº 067/2026 | 1.5E+2 UNIDADE | R$ 250,25 | R$ 37.537,50 |
| 2 | Confecção de Botom / Medalha Serviço de confecção de pin personalizado, incluindo estojo de acomodação Serviço nos termos do Termo de Referência TJMSP nº 067/2026 | 5E+1 UNIDADE | R$ 125,73 | R$ 6.286,50 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
MIGUEL HERNANDEZ INDUSTRIA, COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDA (CNPJ 32.216.668/0001-67), por R$ 43.824,00, em 06/10/2026.
Por que não houve licitação?
Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 06/10/2026 14:21. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).