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Contratação direta Dispensa Estadual
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM contratou PROVIAL CONSULTORES EM ENGENHARIA CIVIL LTDA
contratação de empresa especializada para a execução de levantamento topográfico e geotécnico, realização de estudos técnicos e elaboração de projeto executivo visando à recuperação de processos erosivos localizados no km 10+810m (lado esqu…
Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. PROVIAL CONSULTORES EM ENGENHARIA CIVIL LTDA foi contratado por R$ 195.250,00 em 03/11/2026.
- Valor contratado
- R$ 195.250,00
- Publicado em
- 03/11/2026
- Órgão
- DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM · UASG 262201
- Unidade
- ESP - DEPTO. ESTRADAS DE RODAGEM-DER
- Local
- São Paulo/SP · Estadual
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
- Processo
- 139.00073374/2026-90
- Id da contratação
43052497000102-1-000604/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Estudos e projetos de topografia Estudos e projetos de topografia | 1 UNIDADE | R$ 195.250,00 | R$ 195.250,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
PROVIAL CONSULTORES EM ENGENHARIA CIVIL LTDA (CNPJ 15.156.614/0001-34), por R$ 195.250,00, em 03/11/2026.
Por que não houve licitação?
Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII: Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 03/11/2026 14:49. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).
