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Contratação direta Dispensa Estadual

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM contratou PROVIAL CONSULTORES EM ENGENHARIA CIVIL LTDA

contratação de empresa especializada para a execução de levantamento topográfico e geotécnico, realização de estudos técnicos e elaboração de projeto executivo visando à recuperação de processos erosivos localizados no km 10+810m (lado esqu…

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. PROVIAL CONSULTORES EM ENGENHARIA CIVIL LTDA foi contratado por R$ 195.250,00 em 03/11/2026.

Valor contratado
R$ 195.250,00
Publicado em
03/11/2026
Órgão
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM · UASG 262201
Unidade
ESP - DEPTO. ESTRADAS DE RODAGEM-DER
Local
São Paulo/SP · Estadual
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
Processo
139.00073374/2026-90
Id da contratação
43052497000102-1-000604/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Estudos e projetos de topografia Estudos e projetos de topografia1 UNIDADER$ 195.250,00R$ 195.250,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

PROVIAL CONSULTORES EM ENGENHARIA CIVIL LTDA (CNPJ 15.156.614/0001-34), por R$ 195.250,00, em 03/11/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII: Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 03/11/2026 14:49. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).