RIO GRANDE DO SUL TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO contratou SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO)

Contratação de serviço continuado de acesso às bases de dados cadastrais da Receita Federal do Brasil (CPF e CNPJ), por meio da plataforma b-Cadastros, incluindo implantação e assinatura mensal das bases de dados, pelo período de 60 (sessen…

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO) foi contratado por R$ 181.974,30 em 27/10/2026.

Valor contratado: R$ 181.974,30
Publicado em: 27/10/2026
Órgão: RIO GRANDE DO SUL TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO · UASG 200
Unidade: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS
Local: Porto Alegre/RS · Estadual
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Processo: 003598-0220/26-5
Id da contratação: 89550032000174-1-000043/2026

Itens e preços contratados (3)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	CPF - Cadastro Compartilhado da Receita Federal	6E+1 mês	R$ 1.425,10	R$ 85.506,00
2	CNPJ - Cadastro Compartilhado da Receita Federal	6E+1 mês	R$ 1.425,10	R$ 85.506,00
3	Cadastro Compartilhado da Receita Federal - Implantação	1 unidade	R$ 10.962,30	R$ 10.962,30

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO) (CNPJ 33.683.111/0001-07), por R$ 181.974,30, em 27/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, I: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 27/10/2026 13:19. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).