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Contratação direta Dispensa Estadual
SECRETARIA DA EDUCACAO-SEC contratou JPAC ATACADO E DISTRIBUIDORA LTDA
Alimentos e Bebidas
Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. JPAC ATACADO E DISTRIBUIDORA LTDA foi contratado por R$ 559,10 em 09/09/2026.
- Valor contratado
- R$ 559,10
- Publicado em
- 06/10/2026
- Órgão
- SECRETARIA DA EDUCACAO-SEC · UASG 11048
- Unidade
- NÚCLEO TERRITORIAL DE EDUCAÇÃO 01 - IRECÊ
- Local
- Irecê/BA · Estadual
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 01176262026008900646
- Id da contratação
13937065000100-1-000942/2026
Itens e preços contratados (2)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1736981 | GELO, tipo cubos, de agua filtrada, saco com 3 kg. | 2E+1 Sc | R$ 10,00 | R$ 200,00 |
| 1797883 | AGUA, mineral, sem gas, obtida diretamente de fontes naturais, envasada com 500 ml, com tolerancia de ate -3%. | 171 Un | R$ 2,10 | R$ 359,10 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
JPAC ATACADO E DISTRIBUIDORA LTDA (CNPJ 58.718.928/0001-96), por R$ 559,10, em 09/09/2026.
Por que não houve licitação?
Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 06/10/2026 14:59. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).