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Contratação direta Dispensa Municipal

MUNICIPIO DE FREDERICO WESTPHALEN contratou PROCERGS - CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A.

Contratação de empresa para prestação de serviços de EDI – Transferência Eletrônica de Arquivos, consistentes no envio e recebimento de arquivos entre sistemas aplicativos, de forma controlada, padronizada e segura, permitindo a integração …

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. PROCERGS - CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A. foi contratado por R$ 1.471,68 em 15/10/2026.

Valor contratado
R$ 1.471,68
Publicado em
16/10/2026
Órgão
MUNICIPIO DE FREDERICO WESTPHALEN · UASG 1
Unidade
MUNICÍPIO DE FREDERICO WESTPHALEN
Local
Frederico Westphalen/RS · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 75, IX
Processo
159/2026
Id da contratação
87612917000125-1-000165/2026

Itens e preços contratados (2)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Mensalidade fixa do serviço EDI12 MESR$ 85,20R$ 1.022,40
2EDI Simples até 100 MB/mês12 MESR$ 37,44R$ 449,28

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

PROCERGS - CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A. (CNPJ 87.124.582/0001-04), por R$ 1.471,68, em 15/10/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, IX: Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 28/10/2026 12:34. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).