CONSELHO REGIONAL DE FONOAUDIOLOGIA 8 REGIAO contratou CARLOS ALBERTO DE PAIVA VIANA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Prestação de serviços especializados de assessoria, consultoria e atuação jurídica contenciosa ao CREFONO8, incluindo a representação judicial, extrajudicial e administrativa, nas áreas de Direito Administrativo, Constitucional, Trabalhista…

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. CARLOS ALBERTO DE PAIVA VIANA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA foi contratado por R$ 93.366,52 em 06/10/2026.

Valor contratado: R$ 93.366,52
Publicado em: 06/10/2026
Órgão: CONSELHO REGIONAL DE FONOAUDIOLOGIA 8 REGIAO · UASG 928291
Unidade: CONSELHO REGIONAL DE FONOAUDIOLOGIA 8ª REGIÃO
Local: Fortaleza/CE · Federal
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c
Processo: 04/2026
Id da contratação: 08077490000136-1-000006/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	Consultoria e assessoria - jurídica Consultoria e assessoria - jurídica	13 UNIDADE	R$ 7.182,04	R$ 93.366,52

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

CARLOS ALBERTO DE PAIVA VIANA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (CNPJ 50.189.508/0001-58), por R$ 93.366,52, em 06/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c: Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 06/10/2026 09:58. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).