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Contratação direta Dispensa Municipal

MUNICIPIO DE DOM PEDRITO contratou Mauricio Cunha Melo

SERVICO DE MANUTENCAO E REPARO EM VEICULO UTILIZADO PELO SETOR ADMINISTRATIVO A SERVICO DA SECRETARIA DE EDUCACAO VW KOMBI PLACA IPL3962

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. Mauricio Cunha Melo foi contratado por R$ 160,00 em 01/10/2026.

Valor contratado
R$ 160,00
Publicado em
01/10/2026
Órgão
MUNICIPIO DE DOM PEDRITO · UASG 0000
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL
Local
Dom Pedrito/RS · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 75, I
Processo
1414
Id da contratação
87482535000124-1-001757/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Servico de mecanica geral1 UnidadeR$ 160,00R$ 160,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

Mauricio Cunha Melo (CNPJ 18.232.717/0001-24), por R$ 160,00, em 01/10/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, I: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 01/10/2026 11:43. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).