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Contratação direta Inexigibilidade Municipal
MUNICIPIO DE ARGIRITA contratou SSC REIS CONSULTORIA & LICITACOES LTDA
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de capacitação e aperfeiçoamento de pessoal, mediante aquisição de 04 (quatro) inscrições para participação de servidores municipais no curso presencial “Fase Preparatória das …
Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. SSC REIS CONSULTORIA & LICITACOES LTDA foi contratado por R$ 3.800,00 em 15/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 3.800,00
- Publicado em
- 16/10/2026
- Órgão
- MUNICIPIO DE ARGIRITA · UASG 3619
- Unidade
- PREFEITURA MUNICIPAL DE ARGIRITA
- Local
- Argirita/MG · Municipal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a
- Processo
- 109/2026
- Id da contratação
17730011000120-1-000107/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇOS - Inscrição individual no curso presencial “Fase Preparatória das Licitações na Lei nº 14.133/2021 – Do DFD ao Edital”, com carga horária de 16 horas. | 4 SERVIÇO | R$ 950,00 | R$ 3.800,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
SSC REIS CONSULTORIA & LICITACOES LTDA (CNPJ 63.061.843/0001-18), por R$ 3.800,00, em 15/10/2026.
Por que não houve licitação?
Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a: Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 16/10/2026 12:08. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).
