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Contratação direta Inexigibilidade Estadual
ESTADO DO RIO DE JANEIRO contratou FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS
Cuida-se contratação da Fundação Getúlio Vargas (FGV) para inscrição de duas servidoras no curso de Pós-Graduação LL.M. em Direito: Licitações e Contratos Administrativos, Ana Aline Dantas Cardoso - Matrícula n° 5133476-3, Cláudia Maria Nar…
Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS foi contratado por R$ 79.658,00 em 13/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 79.658,00
- Publicado em
- 13/10/2026
- Órgão
- ESTADO DO RIO DE JANEIRO · UASG 223200
- Unidade
- JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
- Local
- Rio De Janeiro/RJ · Estadual
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
- Processo
- SEI-220005/002880/2026
- Id da contratação
42498600000171-1-004410/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | DESCRIÇÃO: COMPRA DE VAGAS EM CURSO OFERECIDO POR PESSOA JURIDICA ESPECIALIZADA NA PRESTACAO DE SERVICOS DE CURSOS DE PÓS GRADUAÇÃO, Unidade: vaga | 2 VAGA | R$ 39.829,00 | R$ 79.658,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS (CNPJ 33.641.663/0001-44), por R$ 79.658,00, em 13/10/2026.
Por que não houve licitação?
Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 13/10/2026 17:24. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).
