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Contratação direta Inexigibilidade Estadual

ESTADO DO RIO DE JANEIRO contratou FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS

Cuida-se contratação da Fundação Getúlio Vargas (FGV) para inscrição de duas servidoras no curso de Pós-Graduação LL.M. em Direito: Licitações e Contratos Administrativos, Ana Aline Dantas Cardoso - Matrícula n° 5133476-3, Cláudia Maria Nar…

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS foi contratado por R$ 79.658,00 em 13/10/2026.

Valor contratado
R$ 79.658,00
Publicado em
13/10/2026
Órgão
ESTADO DO RIO DE JANEIRO · UASG 223200
Unidade
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Local
Rio De Janeiro/RJ · Estadual
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Processo
SEI-220005/002880/2026
Id da contratação
42498600000171-1-004410/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1DESCRIÇÃO: COMPRA DE VAGAS EM CURSO OFERECIDO POR PESSOA JURIDICA ESPECIALIZADA NA PRESTACAO DE SERVICOS DE CURSOS DE PÓS GRADUAÇÃO, Unidade: vaga2 VAGAR$ 39.829,00R$ 79.658,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS (CNPJ 33.641.663/0001-44), por R$ 79.658,00, em 13/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 13/10/2026 17:24. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).