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Contratação direta Inexigibilidade Municipal
MUNICIPIO DE TIMBAUBA DOS BATISTAS contratou FERNANDINHA PRODUÇÕES LTDA
CONTRATAÇÃO DE APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA MUSICAL DA BANDA “FERNANDINHA” PARA SE APRESENTAR NO EVENTO EM COMEMORAÇÃO À 37° CORRIDA DE JEGUES NO DIA 05 DE SETEMBRO EM PRAÇA PÚBLICA NO MUNICÍPIO TIMBAÚBA DOS BATISTAS/RN
Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. FERNANDINHA PRODUÇÕES LTDA foi contratado por R$ 250.000,00 em 28/07/2026.
- Valor contratado
- R$ 250.000,00
- Publicado em
- 14/10/2026
- Órgão
- MUNICIPIO DE TIMBAUBA DOS BATISTAS · UASG 08096596000187
- Unidade
- 40.998.734/0001-26.
- Local
- Timbaúba Dos Batistas/RN · Municipal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 74, II
- Processo
- 728001
- Id da contratação
08096596000187-1-000049/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA MUSICAL DA BANDA “FERNANDINHA”, COM DURAÇÃO DE 01:30h (uma hora e meia). | 1 SERV | R$ 250.000,00 | R$ 250.000,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
FERNANDINHA PRODUÇÕES LTDA (CNPJ 60.432.376/0001-05), por R$ 250.000,00, em 28/07/2026.
Por que não houve licitação?
Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, II: Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 14/10/2026 10:23. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).
