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Contratação direta Dispensa Municipal

MUNICIPIO DE SAO JOSE DO NORTE contratou LAR DA RO LTDA.

Aquisicao de 01 uma vaga em clinica para internacao compulsoria para o paciente de iniciais I. C. O em atendimento que determina o Processo Judicial n 5001068 45.2023.8.21.0126 conforme solicitacao da Secretaria Municipal da Saude fei…

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. LAR DA RO LTDA. foi contratado por R$ 18.000,00 em 25/09/2026.

Valor contratado
R$ 18.000,00
Publicado em
29/09/2026
Órgão
MUNICIPIO DE SAO JOSE DO NORTE · UASG 0000
Unidade
PREF MUNIC. DE SÃO JOSÉ DO NORTE
Local
São José Do Norte/RS · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
Processo
148
Id da contratação
88568902000170-1-000192/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1LOCACAO DE VAGA EM COMUNIDADE TERAPEUTICA.1 UnidadeR$ 18.000,00R$ 18.000,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

LAR DA RO LTDA. (CNPJ 65.024.011/0001-57), por R$ 18.000,00, em 25/09/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII: Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 29/09/2026 13:25. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).