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Contratação direta Dispensa Municipal
CAMARA MUNICIPAL DE ITABIRA contratou QUEIROGA DUARTE PROJETOS E ENGENHARIA LTDA
1. Contratacao de pessoa juridica ou fisica para prestacao de servico especializado de assessoria tecnica e fiscalizacao de obras publicas referente ao Contrato 05 2026 Servulo Construcoes e Estruturas Metalicas Ltda. 1.1. O escopo compre…
Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. QUEIROGA DUARTE PROJETOS E ENGENHARIA LTDA foi contratado por R$ 20.000,00 em 07/05/2026.
- Valor contratado
- R$ 20.000,00
- Publicado em
- 29/10/2026
- Órgão
- CAMARA MUNICIPAL DE ITABIRA · UASG 0001
- Unidade
- CÂMARA MUNICIPAL
- Local
- Itabira/MG · Municipal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 75, I
- Processo
- 13
- Id da contratação
16845679000150-1-000024/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Servicos de Engenharia Fiscalizacao de Obra | 2 Servico | R$ 10.000,00 | R$ 20.000,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
QUEIROGA DUARTE PROJETOS E ENGENHARIA LTDA (CNPJ 62.560.961/0001-08), por R$ 20.000,00, em 07/05/2026.
Por que não houve licitação?
Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, I: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 29/10/2026 16:04. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).