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Contratação direta Dispensa Municipal
MUNICIPIO DE TABATINGA contratou JC RAPOUSO & RAPOUSO LTDA EPP
CONTRATAÇÃO, EM CARÁTER EMERGENCIAL, DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DA ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE ESGOTO Nº 02, LOCALIZADA NO DISTRITO DE CURUPÁ, BEM COMO DOS POÇOS ARTESIANOS DO JARDIM PRIMAVERA E DO ASILO, NO MUNICÍPIO DE …
Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. JC RAPOUSO & RAPOUSO LTDA EPP foi contratado por R$ 46.085,00 em 16/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 46.085,00
- Publicado em
- 16/10/2026
- Órgão
- MUNICIPIO DE TABATINGA · UASG 1
- Unidade
- PREFEITURA MUNICIPAL DE TABATINGA
- Local
- Tabatinga/SP · Municipal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
- Processo
- 29
- Id da contratação
71989685000199-1-000037/2026
Itens e preços contratados (10)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | MOTOBOMBA 600/8,5/22TR+R11A-14 | 1 UNIDADE | R$ 12.000,00 | R$ 12.000,00 |
| 2 | PAINEL DE COMANDO 9 HP | 1 UNIDADE | R$ 4.000,00 | R$ 4.000,00 |
| 3 | CORRENTE DE AÇO | 12 METRO | R$ 100,00 | R$ 1.200,00 |
| 4 | TUBO GALVANIZADO 2'' | 2 UNIDADE | R$ 750,00 | R$ 1.500,00 |
| 5 | TUBO GALVANIZADO 1 1/2 | 8 UNIDADE | R$ 580,00 | R$ 4.640,00 |
| 6 | LUVA GALVANIZADA 1'' 1/2 | 8 UNIDADE | R$ 40,00 | R$ 320,00 |
| 7 | CABO 3X16 1KV | 65 METRO | R$ 85,00 | R$ 5.525,00 |
| 8 | RECUPERAÇAO BOMBA ESGOTO 10 HP FAMAC | 2 SERVIÇOS | R$ 5.000,00 | R$ 10.000,00 |
| 9 | RETIRADA E INSTALAÇAO DE MOTOBOMBA EMPRESTIMO | 2 SERVIÇOS | R$ 2.300,00 | R$ 4.600,00 |
| 10 | RETIRADA E INSTALAÇAO DE MOTOBOMBA NOVA | 1 SERVIÇOS | R$ 2.300,00 | R$ 2.300,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
JC RAPOUSO & RAPOUSO LTDA EPP (CNPJ 03.682.815/0001-96), por R$ 46.085,00, em 16/10/2026.
Por que não houve licitação?
Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII: Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 16/10/2026 15:56. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).