FUNDACAO EDUCACIONAL DO MUNICIPIO DE ASSIS contratou DANIEL VICTOR TAVEIRA PINTO

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Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. DANIEL VICTOR TAVEIRA PINTO foi contratado por R$ 14.800,00 em 06/10/2026.

Valor contratado: R$ 14.800,00
Publicado em: 06/10/2026
Órgão: FUNDACAO EDUCACIONAL DO MUNICIPIO DE ASSIS · UASG 10
Unidade: FEMA-FUNDACAO EDUC.DO MUNICIPIO DE ASSIS
Local: Assis/SP · Municipal
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 75, I
Processo: 42
Id da contratação: 51501559000136-1-000091/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	Proposta para todos os itens	1 Unidade	R$ 14.800,00	R$ 14.800,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

DANIEL VICTOR TAVEIRA PINTO (CNPJ 11.520.816/0001-62), por R$ 14.800,00, em 06/10/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, I: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 06/10/2026 16:50. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).