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Contratação direta Inexigibilidade Federal
CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO BRASIL contratou 69.331.081 RAFAEL DE ALCANTARA SENA
Contratação de Microempreendedor Individual – MEI para prestação de serviços especializados de apoio às atividades do Núcleo de Tesouraria – GERFIN, pelo prazo de 3 (três) meses, de 1º de outubro a 31 de dezembro de 2026.
Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. 69.331.081 RAFAEL DE ALCANTARA SENA foi contratado por R$ 27.946,56 em 28/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 27.946,56
- Publicado em
- 04/11/2026
- Órgão
- CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO BRASIL · UASG 926284
- Unidade
- CONSELHO DE ARQUIT.E URBANISMO DO BRASIL
- Local
- Brasília/DF · Federal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c
- Processo
- 00146.001284/2026-44
- Id da contratação
14702767000177-1-000074/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Consultoria e assessoria - contábil Consultoria e assessoria - contábil | 1 UNIDADE | R$ 27.946,56 | R$ 27.946,56 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
69.331.081 RAFAEL DE ALCANTARA SENA (CNPJ 69.331.081/0001-09), por R$ 27.946,56, em 28/10/2026.
Por que não houve licitação?
Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c: Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 04/11/2026 11:54. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).
